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Consulta Estabelecimento - Módulo Habilitacões
Se a cor da linha estiver amarela, significa que a competência inicial é maior que a competência atual
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| Código | Descrição | Origem | Competência Inicial | Competência Final | Portaria | Data Portaria | Leitos SUS |
Data do Lançamento |
Data da Atualização |
| 3801 | PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS | Local | 02/2026 | --- | PORTARIA SAES/MS Nº 1.640, DE 07/05/2024 | 09/03/2026 | 0 | 10/3/2026 | 9/3/2026 |
