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Consulta Estabelecimento - Módulo Habilitacões

Se a cor da linha estiver amarela, significa que a competência inicial é maior que a competência atual


5230241--ACONSEL
Código Descrição Origem Competência Inicial Competência Final Portaria Data Portaria Leitos
SUS
Data do
Lançamento
Data da
Atualização
0636 SERVIÇOS HOSPITALARES DE REFERENCIA PARA ATENCAO A PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANTORNO MENTAL INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS Nacional 04/2023 --- 525/GM/MS 26/04/2023 10 28/4/2023 28/4/2023