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Consulta Estabelecimento - Módulo Habilitacões

Se a cor da linha estiver amarela, significa que a competência inicial é maior que a competência atual


6343171--SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código Descrição Origem Competência Inicial Competência Final Portaria Data Portaria Leitos
SUS
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Atualização
3801 PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS Local 07/2025 12/2026 PORTARIA GM/MS Nº 7.492 DE 07 DE JULHO DE 2025. 19/03/2026 0 9/5/2026 30/3/2026